Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização, por parte de clientes corporativos (por exemplo agências de turismo) e seus usuários autorizados, das funcionalidades vinculadas à marca NexPass. Ao continuar usando o serviço, você declara também ter tomado conhecimento da Política de Privacidade.

Contato institucional da operadora tecnológica: NexPass, telefone (18) 98153-3710.

Descrição do serviço

O NexPass oferece recursos para agências ou equipes produzirem e organizarem comunicações relacionadas à cotação e promoção de ofertas turísticas conforme configurado pela agência, inclusive painel multitenant e fluxos hospedados. O alcance objetivo será o disponível na versão vigente quando da utilização. Eventuais planos pagos ou SLAs ficam sempre sujeitos a instrumentos contratuais específicos que, quando firmados por escrito, podem acrescentar obrigações além destes Termos institucionais.

Cadastro, credenciais e permissões

Os dados cadastrais devem ser verídicos e atualizados. Quem administra a conta deve proteger credenciais, remover acessos de colaboradores quando deixarem de integrar o time e comunicar incidentes de segurança pelos canais institucionais com a maior brevidade possível.

Conduta e conformidade jurídica

• Cumprir a legislação brasileira ao divulgar ofertas e promoções aos consumidores finais da agência, incluindo regras de publicidade do Código de Defesa do Consumidor e tratamento de dados pessoais da LGPD sempre que você atue como ou em nome de um controlador perante aqueles titulares.
• Não utilizar a infraestrutura para disseminar vírus malware phishing spam ilegal ataques automatizados de negação de serviço ou violar medidas técnicas de segurança, exceto mediante integrações expressamente disponibilizadas pelo produto.
• Respeitar marcas figurativas e direitos patrimoniais de terceiros e ter autorização válida sobre imagens logos e textos que publicar dentro do NexPass.

Conteúdo do cliente e licença de uso pela plataforma

O cliente continua sendo titular de textos, valores, imagens e demais elementos que inserir. Para hospedar processar ou exibir esses elementos nas funcionalidades da plataforma você concede ao NexPass licença não exclusiva limitada ao necessário à operação do serviço enquanto esse conteúdo estiver em nossa infraestrutura e o relacionamento comercial autorizado estiver vigorando.

Propriedade intelectual da NexPass

Marcas, elementos visuais, código, documentação e demais criativos atribuíveis à operadora tecnológica continuam sendo de seus titulares; o cliente recebe somente uso objetivamente necessário para operar o NexPass segundo o relacionamento comercial habitual.

Disponibilidade e modificações

Empregamos esforços razoavelmente comerciais na disponibilidade contínua do software sobre infraestrutura de provedores externos. Podem ocorrer indisponibilidades de curta duração manutenções atualizações e mudanças funcionais. Quando houver SLA em contrato paralelo suas regras complementam estas disposições gerais.

Garantias e limitações

O serviço é fornecido no estado tecnológico corrente sem prejuízo das garantias e direitos mínimos impedidos pela ordem jurídica brasileira incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

O NexPass não promete aumentos garantidos de vendas receita ou outros resultados comerciais que dependem de fatores externos à plataforma.

Alterações aos Termos

Ao publicarmos nova versão mostraremos data de atualização junto ao título. Havendo lei que exija aviso adicional, faremos esse aviso segundo o relacionamento habitual B2B e os contratos comerciais vigentes sempre que pactuável.

Lei brasileira e disputas judiciais

Estas disposições regem segundo o direito brasileiro salvo quando contratos específicos aceitos pela agência cliente indicarem regra diversa na forma licitamente permitida.

Havendo relação de consumo com a operadora tecnológica permanece garantido seu exercício de direitos segundo o Código de Defesa do Consumidor.

São admitidas eleições de foro pactuadas em contratos empresa↔prestador apenas na medida autorizada pela legislação processual aplicável.